São atribuições da Autoridade Tributária:
- Executar a política tributária e aduaneira, dirigindo e controlando o funcionamento dos seus serviços;
- Planificar e controlar as suas actividades e os sistemas de informação;
- Formar e qualificar os recursos humanos;
- Elaborar estudos e apoiar na concepção das políticas tributária e aduaneira;
- Proceder à fiscalização e controle aduaneiro das entradas e saidas de bens, meios de transporte e pessoas ligadas a esses bens ou meios de transporte no territário aduaneiro do país;
- Prevenir, combater e reprimir a fraude de infracções aduaneiras e fiscais, fraude cambial na parte cometida às Alfândegas, comércio externo não autorizado e o tráfico ilícito de drogas estupefacientes, substâncias psicotrópicas, armas, objectos de arte, antiguidades e outros bens proibidos ou protegidos por lei.
Presidente: Amélia Muendane
Contacto: 1266/ 21 309591
Email (dos agentes):This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Email das denúncias:This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Veja o link: ATM
Sua Excelência
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