Legislação

Gestão de Activos

Folder Legislação

Categories

Folder Propostas de Lei submetidas à Assembleia da República

Folder Recursos Humanos

Folder Tabela Salarial Única (TSU)

Documents

default Programa de Apoio Institucional Popular

Published on 06 November 2012 Modified on 26 June 2014 By Anonymous 1733 downloads

Download (pdf, 283 KB)

Programa de Apoio Institucional _PAI_ 17.09.2012.pdf

pdf Regulamento FSM Popular

Published on 20 June 2024 By Neila Nhate 1677 downloads

Download (pdf, 148 KB)

Regulamento FSM.pdf

pdf Regulamento Interno do MEF Popular

Published on 13 October 2020 Modified on 13 October 2021 By Super User 7590 downloads

Download (pdf, 8.29 MB)

REGULAMENTO INTERNO MEF 2020.pdf

pdf Resolução nº 5/99 - Aprova a Política da População - Boletim da República Popular

Published on 19 October 2015 Modified on 19 October 2021 By Super User 1842 downloads

Download (pdf, 3.05 MB)

politica_população (formato BR.pdf